DECRETO Nº 11.081, DE 24 DE MAIO DE 2022
Autoriza a incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S. A. pela Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 26, caput, inciso I, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e no art. 10 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.081, DE 24 DE MAIO DE 2022
Autoriza a incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S. A. pela Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 26, caput, inciso I, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e no art. 10 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008,
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