Decreto-Lei 1.820/1980 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.820, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980.

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como das pensões e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 1.820/1980 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.820, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980.

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como das pensões e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA: