Decreto 6.460/2008 - Ementa

DECRETO Nº 6.460, DE 19 DE MAIO DE 2008.

Acresce parágrafos ao art. 6º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,

DECRETA:

Decreto 6.460/2008 - Ementa

DECRETO Nº 6.460, DE 19 DE MAIO DE 2008.

Acresce parágrafos ao art. 6º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,

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