DECRETO-LEI Nº 770, DE 19 DE AGOSTO DE 1969.
Autoriza a União a constituir a EMBRAER - Emprêsa Brasileira de Aeronáutica S. A. e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 770, DE 19 DE AGOSTO DE 1969.
Autoriza a União a constituir a EMBRAER - Emprêsa Brasileira de Aeronáutica S. A. e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: