Lei 5.717/1971 - Artigo 3

Art. 3º. O patrimônio da Fundação será constituído de: (Vide Decreto nº 69.553, de 1971)

I - dotação específica a ser consignada no orçamento da União;

II - recursos privados resultantes de doações e contribuições em dinheiro, valôres, bens móveis e imóveis que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas, nos têrmos do artigo 2º, alínea b, do Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969;

III - rendimentos de qualquer natureza que venha a auferir, como remuneração decorrente de aplicações de seu patrimônio e de prestações de serviços;

IV - doação de bens móveis e imóveis; e

V - subvenções da União, dos Estados e dos Municípios.

Lei 5.717/1971 - Artigo 3

Art. 3º. O patrimônio da Fundação será constituído de: (Vide Decreto nº 69.553, de 1971)

I - dotação específica a ser consignada no orçamento da União;

II - recursos privados resultantes de doações e contribuições em dinheiro, valôres, bens móveis e imóveis que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas, nos têrmos do artigo 2º, alínea b, do Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969;

III - rendimentos de qualquer natureza que venha a auferir, como remuneração decorrente de aplicações de seu patrimônio e de prestações de serviços;

IV - doação de bens móveis e imóveis; e

V - subvenções da União, dos Estados e dos Municípios.