DECRETO Nº 86.304, DE 19 DE AGOSTO DE 1981

Promulga o Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 131, de 2 de dezembro de 1980, o Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, assinado em Caracas, a 7 de novembro de 1979;

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, a 23 de julho de 1981,

DECRETA: