LEI Nº 2.731, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956.
Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.731, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956.
Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.731, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956.
Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: