Decreto 29.584/1951 - Ementa

DECRETO Nº 29.584, DE 28 DE MAIO DE 1951

Torna públicas as ratificações, por parte do Panamá, e de El Salvador, da convenção Interamericana sôbre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, concluída em Bogotá a 2 de maio de 1948.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que os Governos do Panamá e de El Salvador depositaram na União Pan-Americana, em Washington, a 6 de abril de 1951, os seus respectivos instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sôbre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, concluída em Bogotá, a 2 de maio de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos das comunicações feitas pela Organização do Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 12 de abril de 1951, apenas, por cópia,...

Decreto 29.584/1951 - Ementa

DECRETO Nº 29.584, DE 28 DE MAIO DE 1951

Torna públicas as ratificações, por parte do Panamá, e de El Salvador, da convenção Interamericana sôbre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, concluída em Bogotá a 2 de maio de 1948.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que os Governos do Panamá e de El Salvador depositaram na União Pan-Americana, em Washington, a 6 de abril de 1951, os seus respectivos instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sôbre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, concluída em Bogotá, a 2 de maio de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos das comunicações feitas pela Organização do Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 12 de abril de 1951, apenas, por cópia,...