LEI Nº 13.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: