LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: