DECRETO Nº 93.603, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Extingue a COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S. A., e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens I e V, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 178 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.603, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Extingue a COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S. A., e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens I e V, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 178 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
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