Lei 9.656/1998 - Artigo 4
Art. 4º.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Lei 9.656/1998 - Artigo 4
Art. 4º.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)