Lei 9.656/1998 - Artigo 5
Art. 5º.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Lei 9.656/1998 - Artigo 5
Art. 5º.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)