LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: