Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Poder Judiciário
- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito suplementar de Cr$ 1.509.648,00 (um milhão, quinhentos e nove mil seiscentos e quarenta e oito cruzeiros), em refôrço da seguinte dotação consignada no Orçamento Geral da União para 1935 (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954, para o exercício de 1955:
Verba 1 - Pessoal;
Consignação 3 - Vantagens;
Subconsignação 09 - Gratificação de representação;
05 - Justiça ao Trabalho;
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento;
01 - 1ª Região.
- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito suplementar de Cr$ 1.509.648,00 (um milhão, quinhentos e nove mil seiscentos e quarenta e oito cruzeiros), em refôrço da seguinte dotação consignada no Orçamento Geral da União para 1935 (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954, para o exercício de 1955:
Verba 1 - Pessoal;
Consignação 3 - Vantagens;
Subconsignação 09 - Gratificação de representação;
05 - Justiça ao Trabalho;
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento;
01 - 1ª Região.