DECRETO Nº 9.841, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso II, e no art. 4º, caput, incisos I, II, VI, XII e XIII da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.841, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso II, e no art. 4º, caput, incisos I, II, VI, XII e XIII da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,
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