LEI Nº 2.071, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.590,00, para pagamento de diferença de vencimentos ao Professor João de Lamare São Paulo.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional Necreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 2.071, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.590,00, para pagamento de diferença de vencimentos ao Professor João de Lamare São Paulo.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional Necreta e eu sanciono, a seguinte Lei: