Decreto 86.511/1981 - Ementa

DECRETO Nº 86.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Iraque sobre os usos pacíficos da energia nuclear.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 49, de 1º de outubro de 1981, o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Iraque sobre os usos pacíficos da energia nuclear, concluído a 5 de janeiro de 1980;

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, a 9 de outubro de 1981,

DECRETA:

Decreto 86.511/1981 - Ementa

DECRETO Nº 86.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Iraque sobre os usos pacíficos da energia nuclear.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 49, de 1º de outubro de 1981, o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Iraque sobre os usos pacíficos da energia nuclear, concluído a 5 de janeiro de 1980;

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, a 9 de outubro de 1981,

DECRETA: