LEI Nº 13.581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: