LEI Nº 971, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949.
Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 971, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949.
Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 971, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949.
Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei: