Decreto-Lei 221/1967 - Artigo 40
TÍTULO III
Da Pesca Subaquática
Art. 40.
(Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009)
Decreto-Lei 221/1967 - Artigo 40
TÍTULO III
Da Pesca Subaquática
Art. 40.
(Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009)