Decreto-Lei 221/1967 - Artigo 50
TÍTULO VI
Da Aquicultura e seu Comércio
Art. 50.
(Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009)
Decreto-Lei 221/1967 - Artigo 50
TÍTULO VI
Da Aquicultura e seu Comércio
Art. 50.
(Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009)