LEI Nº 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: