LEI Nº 2.953, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956.
Fixa normas para remessa de tropas brasileiras para o exterior
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.953, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956.
Fixa normas para remessa de tropas brasileiras para o exterior
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.953, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956.
Fixa normas para remessa de tropas brasileiras para o exterior
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: