Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 600

TÍTULO XXVIII
Da nomeação e remoção dos tutores e curadores


Art. 600. Os tutores e curadores serão nomeados na conformidade da lei civil.

§ 1º - A nomeação far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela.

§ 2º - Os tutores testamentos entrarão em exercício depois de cumprir-se o testamento que os houver instituído.

Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 600

TÍTULO XXVIII
Da nomeação e remoção dos tutores e curadores


Art. 600. Os tutores e curadores serão nomeados na conformidade da lei civil.

§ 1º - A nomeação far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela.

§ 2º - Os tutores testamentos entrarão em exercício depois de cumprir-se o testamento que os houver instituído.