Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 197

Art. 197. Suspender-se-á a instância:

I - por motivo de força maior;

II - por convenção das partes;

III - por morte de qualquer dos litigantes;

IV - por morte do procurador de qualquer das partes.

Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 197

Art. 197. Suspender-se-á a instância:

I - por motivo de força maior;

II - por convenção das partes;

III - por morte de qualquer dos litigantes;

IV - por morte do procurador de qualquer das partes.