Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 190

TÍTULO VI
Da reconvenção


Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor quando tiver ação que vise modificar ou excluir o pedido. A reconvenção será formulada com a contestação.

Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 190

TÍTULO VI
Da reconvenção


Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor quando tiver ação que vise modificar ou excluir o pedido. A reconvenção será formulada com a contestação.