Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 128

Art. 128. Nos impedimentos do serventuário, o juiz convocará o substituto, quando houver, ou nomeará ad-hoc.

Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 128

Art. 128. Nos impedimentos do serventuário, o juiz convocará o substituto, quando houver, ou nomeará ad-hoc.