Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 196

TÍTULO VII
Da suspensão, da absolvição e da cessação da instância

CAPÍTULO I
DA SUSPENSÃO DA INSTANCIA


Art. 196. A instância começará pela citação inicial valida e terminará por sua absolvição ou cessação ou pela execução da sentença.

Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 196

TÍTULO VII
Da suspensão, da absolvição e da cessação da instância

CAPÍTULO I
DA SUSPENSÃO DA INSTANCIA


Art. 196. A instância começará pela citação inicial valida e terminará por sua absolvição ou cessação ou pela execução da sentença.