Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 582

Art. 582. A curadoria do ausente terminará:

I - pelo com aparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente;

II - pela certeza da morte do ausente;

III - pela sucessão provisória.

Decreto-Lei 1.608/1939 - Artigo 582

Art. 582. A curadoria do ausente terminará:

I - pelo com aparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente;

II - pela certeza da morte do ausente;

III - pela sucessão provisória.