LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: