Art. 1º. É aberto ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 7.207.810,00 - (sete milhões, duzentos e sete mil oitocentos e dez cruzeiros) - em refôrço das seguintes dotações do Anexo nº 26 - Poder Judiciário - do Orçamento para 1952 - (Lei número 1.487, de 6 de dezembro de 1951):

VERBA 1 - PESSOAL

Consignação I - Pessoal Permanente

Cr$

01 - Pessoal Permanente

05 - Justiça do Trabalho

02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento:

01 - 1ª Região ............... 3.213.379,40

02 - 2ª Região ............... 645.435,20

03 - 3ª Região ............... 151.840,00

06 - 6ª Região ............... 266.800,00

07 - 7ª Região ............... 97.800,00

08 - 8ª Região...............76.164,00 4.411.418,60

Consignação III - Vantagens

08 - Funções gratificadas

05 - Justiça do Trabalho

02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento:

01 - 1ª Região ............... 26.400,00 26.400,00

13 - Gratificação de Representação

05 - Justiça do Trabalho

02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento:

02 - 2ª Região ............... 413.929,60

03 - 3ª Região ............... 107.443,20

04 - 4ª Região ............... 214.905,60

05 - 5ª Região ............... 134.304,00

06 - 6ª Região ............... 134.304,00

08 - 8ª Região ............... 53.740,00 1.202.002,40

Consignação VI - Diversos

23 - Substituições

05 - Justiça do Trabalho

01 - Tribunal Superior do Trabalho............... 300.000,00

02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento:

02 - 2ª Região ............... 150.000,00

03 - 3ª Região ............... 235.290,00

04 - 4ª Região ............... 57.980,00

05 - 5ª Região ............... 300.000,00

06 - 6ª Região ............... 119.200,00

07ª Região ............... 137.200,00

08 - 8ª Região ............... 161.969,00 1.461.639,00

VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS

Consignação IV - Assistência e Previdência Social

60 - Salário Família

05 - Justiça do Trabalho

01 - Tribunal Superior do Trabalho............... 18.000,00

02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento:

02 - 2ª Região

01 - Tribunal Regional ............... 3.000,00

03 - Junta de Cuiabá ............... 4.800,00

06 - Junta de Santos ............... 1.000,00

07 - 1ª JCJ de São Paulo ............... 1.200,00

08 - 2ª JCJ de São Paulo ............... 1.200,00

11 - 5ª JCJ de São Paulo ............... 3.000,00

12 - 6ª JCJ de São Paulo ............... 1.800,00

04 - 4ª Região

02 - Junta de Florianópolis ............... 1.150,00

03 - Junta de Pelotas ............... 6.000,00

04 - 1ª JCJ de Pôrto Alegre ............... 1.000,00

05 - 2ª JCJ de Pôrto Alegre ............... 600,00

07 - Junta de Rio Grande ............... 4.200,00

08 - Junta de São Jerônimo ............... 2.400,00

05 - 5ª Região ............... 5.400,00

07 - 7ª Região ............... 6.000,00 60.750,00

Consignação X - Diversos

77 - Aluguel ou arrendamento de imóveis

05 - Justiça do Trabalho

02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento:

02 - 2ª Região

04 - Junta de Curitiba ............... 21.600,00
08 - 8ª Região

03 - Junta de Manáus ............... 24.000,00 45.600,00

Total ...............7.207.810,00