Decreto 31.895/1952 - Ementa

DECRETO Nº 31.895, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1952

Concede à sociedade anônima "Pan American World Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Decreto 31.895/1952 - Ementa

DECRETO Nº 31.895, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1952

Concede à sociedade anônima "Pan American World Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

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