Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 50

Enunciado 50


Em havendo poluição das águas, caberá a reparação integral dos danos diretos e indiretos, em relação às vítimas.

Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 50

Enunciado 50


Em havendo poluição das águas, caberá a reparação integral dos danos diretos e indiretos, em relação às vítimas.