Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 44
Enunciado 44
É ilícita a omissão dos Estados-membros em não regulamentar a cobrança pelo uso da água, já que seu uso racional deve ser estimulado, inclusive por instrumentos econômicos.
Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 44
Enunciado 44
É ilícita a omissão dos Estados-membros em não regulamentar a cobrança pelo uso da água, já que seu uso racional deve ser estimulado, inclusive por instrumentos econômicos.