Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 13
Enunciado 13
O proprietário ou possuidor pode ser responsabilizado penalmente por crime comissivo por omissão ao não adotar as providências necessárias para o uso adequado do fogo, permitindo, assim, a ocorrência de incêndios.
Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 13
Enunciado 13
O proprietário ou possuidor pode ser responsabilizado penalmente por crime comissivo por omissão ao não adotar as providências necessárias para o uso adequado do fogo, permitindo, assim, a ocorrência de incêndios.