Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 24
Enunciado 24
A existência de dano moral coletivo em casos de desmatamento ilegal prescinde de comprovação de lesões diretas a indivíduos ou à coletividade no local do dano.
Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 24
Enunciado 24
A existência de dano moral coletivo em casos de desmatamento ilegal prescinde de comprovação de lesões diretas a indivíduos ou à coletividade no local do dano.