Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 80
Enunciado 80
Nas demandas ambientais que envolvam passivo ambiental em imóvel rural ou urbano, recomenda-se a imediata averbação da demanda no CAR ou RGI, conforme o caso, às expensas do poluidor.
Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 80
Enunciado 80
Nas demandas ambientais que envolvam passivo ambiental em imóvel rural ou urbano, recomenda-se a imediata averbação da demanda no CAR ou RGI, conforme o caso, às expensas do poluidor.