Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 94

Enunciado 94


A fragmentação excessiva da litigiosidade decorrente de questões ambientais poderá conduzir a decisões contraditórias e soluções com impactos negativos sobre a execução das políticas públicas, criando-se um contexto de insegurança jurídica e de retroalimentação de conflitos, sendo recomendável, sempre que possível, o uso de estratégias de cooperação e o uso do processo estrutural.

Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 94

Enunciado 94


A fragmentação excessiva da litigiosidade decorrente de questões ambientais poderá conduzir a decisões contraditórias e soluções com impactos negativos sobre a execução das políticas públicas, criando-se um contexto de insegurança jurídica e de retroalimentação de conflitos, sendo recomendável, sempre que possível, o uso de estratégias de cooperação e o uso do processo estrutural.