Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 89
Enunciado 89
A cooperação judiciária deve ser empregada nos casos que envolvam desastres ambientais com o objetivo de evitar a suscitação de conflitos de competência e a repetição desnecessária de atos processuais.
Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 89
Enunciado 89
A cooperação judiciária deve ser empregada nos casos que envolvam desastres ambientais com o objetivo de evitar a suscitação de conflitos de competência e a repetição desnecessária de atos processuais.