Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 68

Enunciado 68


Para a proteção ambiental, a tutela inibitória - que dispensa qualquer discussão sobre a ocorrência efetiva de dano ou sobre eventual culpa ou dolo do agente causador do ilícito, limitando-se a avaliar o comportamento contrário ao direito - é sempre preferível à tutela ressarcitória.

Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 68

Enunciado 68


Para a proteção ambiental, a tutela inibitória - que dispensa qualquer discussão sobre a ocorrência efetiva de dano ou sobre eventual culpa ou dolo do agente causador do ilícito, limitando-se a avaliar o comportamento contrário ao direito - é sempre preferível à tutela ressarcitória.