Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 61
Enunciado 61
A formulação dos comitês de bacia hidrográfica deve assegurar a participação efetiva de comunidades tradicionais e incorporar seus saberes na gestão dos recursos, promovendo uma governança hídrica inclusiva e justa.
Enunciados CJF - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais - Enunciado 61
Enunciado 61
A formulação dos comitês de bacia hidrográfica deve assegurar a participação efetiva de comunidades tradicionais e incorporar seus saberes na gestão dos recursos, promovendo uma governança hídrica inclusiva e justa.