DECRETO-LEI Nº 1.386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
Concede isenção de imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item II do artigo 55, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
Concede isenção de imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item II do artigo 55, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
Concede isenção de imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item II do artigo 55, da Constituição,
DECRETA: