LEI Nº 3.212, DE 19 DE JULHO DE 1957.
Denomina Penitenciária Lemos Brito a atual Penitenciária Central do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.212, DE 19 DE JULHO DE 1957.
Denomina Penitenciária Lemos Brito a atual Penitenciária Central do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.212, DE 19 DE JULHO DE 1957.
Denomina Penitenciária Lemos Brito a atual Penitenciária Central do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: