LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.
Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.
Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.
Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: