DECRETO Nº 67.527, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970.
Regulamenta o Decreto-lei nº 756, de 11 de agôsto de 1969 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
decreta:
DECRETO Nº 67.527, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970.
Regulamenta o Decreto-lei nº 756, de 11 de agôsto de 1969 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
decreta:
DECRETO Nº 67.527, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970.
Regulamenta o Decreto-lei nº 756, de 11 de agôsto de 1969 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
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