DECRETO Nº 87.586, DE 20 DE SETEMBRO 1982
Amplia a área do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de janeiro de 1937 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, alínea " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
DECRETO Nº 87.586, DE 20 DE SETEMBRO 1982
Amplia a área do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de janeiro de 1937 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, alínea " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
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