Lei 8.694/1993 - Artigo 19

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

I - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

II - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

III - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

I - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

II - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

III - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

Lei 8.694/1993 - Artigo 19

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

I - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

II - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

III - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

I - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

II - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

III - (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)