Lei 8.694/1993 - Artigo 56

CAPÍTULO VII
Das Disposições Sobre Alterações na Legislação Tributária


Art. 56. (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)

Lei 8.694/1993 - Artigo 56

CAPÍTULO VII
Das Disposições Sobre Alterações na Legislação Tributária


Art. 56. (Revogado pela Lei nº 8.928, de 1994)