Lei 4.380/1964 - Artigo 57

CAPÍTULO VIII
Disposições Gerais e Transitórias


Art. 57. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).

Lei 4.380/1964 - Artigo 57

CAPÍTULO VIII
Disposições Gerais e Transitórias


Art. 57. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).